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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 12:27
Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada pelo crime de estelionato
Magistrado se basou em artigo do CPC que prevê a suspensão de atividade quando houver receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 17:10
Homem é condenado por tentativa de homicídio motivada por ciúmes
Ele foi condenado a pena de três anos e quatro meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 08:59
Execução provisória é inaplicável à pena restritiva de direitos
O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:42
Filho é condenado por apropriação da aposentadoria de pai idoso
Segundo a denúncia, no período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, o acusado sacou o dinheiro da pensão do pai e não o reverteu em benefício deste, negligenciando cuidados ao idoso e deixando de prover suas necessidades básicas, inclusive alimentos
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:46
Mantida liminar que decretou perda de mandato de vereador por condenação transitada em julgado
O vereador foi condenado, em decisão que transitou em julgado em fevereiro de 2014, por lesão corporal praticada em fevereiro de 2002. Além de determinar a posse do suplente, o TJ-PR fixou multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão, que será considerado crime de desobediência
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 14:49
Gerente de mercado é condenado por venda de mercadoria imprópria
Consta dos autos que no estabelecimento comercial do qual era gerente, o acusado vendeu e expôs à venda mercadoria em condições impróprias para o consumo, pois vendeu pães estragados e com etiqueta de prazo de validade fraudado
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:31
TRF3 confirma condenação de réu que deduziu despesas falsas de seu imposto de renda
Réu declarou despesas de R$ 12 mil com psicólogo abatendo o valor de seu IR
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:20
As medidas socioeducativas e o adolescente infrator em Itabuna, Bahia
O adolescente infrator e as medidas sócio educativas.previstas no ECA. Sua implantação na cidade de Itabuna, Bahia
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 16:30
Acusada de estelionato e associação criminosa tem HC negado
Bons antecedentes e a comprovação de endereço fixo não possuem o condão de assegurar a sua liberdade provisória, mormente quando se fazem presentes demais elementos que ensejam a segregação cautelar
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 17:15
Responsável pelo patrimônio do STF, servidor já foi condenado por improbidade
Servidor cumpriu pena por peculato e por improbidade administrativa em razão de uma eventual apropriação indevida de recursos da CEF
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Câmara vota na semana que vem novo processo de cassação de Natan Donadon
Conselho de Ética recomenda a cassação de Donadon, que teve o mandato preservado pelo Plenário no ano passado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:30
PGR contesta criminalização de sexo em área militar
O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:45
Professor é condenado a 6 anos de prisão por vazar questões do Enem
Questões são propriedade da União e professor não teve zelo ao divulgá-las para os alunos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:45
PMs denunciados por corrupção são condenados
Policiais teriam sido flagrados recebendo propina para ajudar caminhoneiros a fugir da fiscalização da balança
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:00
Negada liminar a magistrado condenado por corrupção passiva
O réu havia sido condenado pelo STJ, o qual também determinou a perda do cargo do magistrado
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:50
Advogado dativo não é considerado servidor público
A Câmara absolveu advogado dativo, denunciado por cobrar honorários advocatícios, por entender que ele não é considerado servidor público
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:50
Mantida pena para motorista que provocou morte e ferimentos no trânsito
O acusado foi condenado à pena de dois anos de detenção, além da suspensão da habilitação pelo mesmo tempo. Ele causou uma morte e feriu mais cinco pessoas
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:50
Venda de produto vencido é crime
Comerciante é condenado por comercializar mercadorias impróprias para o consumo. Ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:40
Absolvido homem acusado de matar rapaz que pagou cerveja a moça
Porém, o acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por portar ilegalmente uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:40
Funcionário de entidade beneficente que se apropriou de doações feitas por contribuintes é condenado a 1 ano e 10 meses de reclusão
Funcionário se apropriou indevidamente de R$ 630 reais de doação feita por contribuintes
